Conformidade LGPD.
Compromisso integral com a Lei 13.709/2018. Garantimos transparência, segurança e respeito aos seus direitos.
01. Bases Legais para Tratamento
Execução de Contrato
Viabiliza o funcionamento da plataforma e serviços contratados.
Obrigação Legal
Cumprimento de exigências regulatórias e fiscais.
Legítimo Interesse
Melhoria da segurança e prevenção a fraudes.
Segurança e
Retenção de Dados
Os dados são armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades contratuais e obrigações legais. Após este período, utilizamos processos de anonimização ou descarte seguro.
Zero Dados Sensíveis
"A Licitações Aqui declara que não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados genéticos ou biométricos), focando exclusivamente em dados corporativos e operacionais."
Canal do Titular (DPO)
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Assunto: LGPD / Proteção de Dados